PorNo fim do ano passado o governo com uma manobra inesperada desapontou novamente os brasileiros, anunciando o fim da ‘Lei do Bem’, que diminuía “um pouco” a carga tributária de eletrônicos como Smartphones e Tablets. Esta lei tinha o prazo para acabar no dia 31 de Dezembro de 2018 e não poderia ser suspensa.
Para quem não se lembra, a Lei do Bem surgir em 2005 reduzindo alguns impostos como o PIS/CONFINS em produtos de informática e Telecomunicações. Uma ação movida pela Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) foi concedida pelo tribunal Regional Federal (TRF). “De acordo com o regramento jurídico brasileiro, benefício fiscal concedido a prazo certo não pode ser revogado”
Com o fim da Lei do bem, os eletrônicos poderia ter um aumento de 10% e em alguns casos conforme pesquisa feita pelo site Zoom, alguns produtos aumentaram em torno de 13% em janeiro se comparados a dezembro de 2015.
Para que os produtos da categoria sejam incluídos na lei do bem ele tem que ser produzido no Brasil e seu valor não ultrapassar os R$ 1.500. Aplicativos de origem brasileira também deverão vir instalados de fábrica. Dados do Ministério da Fazenda ainda relataram que um mês após os produtos entrarem na categoria, tiveram redução de até 30% para o consumidor.
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