PorGoverno mantém isenção fiscal de até US$ 50 em compras internacionais. Nos últimos dias, o governo brasileiro anunciou a intenção de importações realizadas entre pessoas físicas vindo de países como a China.
A medida foi duramente criticada por diversos setores da sociedade, que alegavam que a taxação iria prejudicar principalmente os mais pobres, que realizam importações de baixo valor vindos principalmente da China. Após a grande repercussão negativa, o governo recuou e decidiu manter a isenção fiscal de até US$ 50 nas operações entre pessoas físicas.
Resumo
O que é a isenção fiscal de US$ 50?
A isenção fiscal de até US$ 50 é uma medida que isenta de impostos as importações realizadas entre pessoas físicas que envolvam valores de até US$ 50. Essa isenção é uma forma não taxar produtos importados de países como a China que envia milhares de pacotes todos os dia para os Brasileiros.
Governo queria taxar essas Transações
O governo brasileiro busca formas de aumentar a arrecadação de impostos e a taxação das importações de produtos foi uma das medidas propostas para aumentar a arrecadação. No entanto, a medida foi mal recebida pelos Brasileiros que temiam que a taxação prejudicasse os consumidores.
Recuo do Governo
Diante da grande pressão dos consumidores, o governo recuou e decidiu manter a isenção fiscal de até US$ 50 nas importações entre pessoas físicas. O anúncio do recuo foi bem recebido pelos Brasileiros.
Segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o recuo na decisão de taxar as transações financeiras entre pessoas físicas foi um pedido feito pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a reação negativa da população.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos que existe uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”
Essa decisão representa uma vitória para a sociedade e para o mercado de importação, que se beneficiam da isenção fiscal.
Em uma tentativa de coibir a má-fé e a concorrência desleal com o varejo nacional, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o reforço da fiscalização pela Receita Federal não será uma tarefa fácil.
No entanto, ele explicou que algumas gigantes chinesas já demonstraram apoio à medida.
“Ontem nós recebemos AliExpress, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, disse o ministro.
Além disso, a equipe econômica também vai avaliar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar maneiras de evitar as irregularidades.
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